1. Objeto

A Ruvz disponibiliza uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) destinada à gestão de atendimento, CRM, automação de processos, inteligência artificial, integração de canais de comunicação, relatórios, APIs e funcionalidades relacionadas.

A Ruvz poderá adicionar, modificar ou remover funcionalidades visando melhorias, evolução tecnológica, segurança ou adequação regulatória.

2. Cadastro e Conta

• O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro.
• O acesso à plataforma é pessoal e vinculado à conta contratada.
• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O Cliente deve notificar a Ruvz imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3. Planos e Pagamentos

• Período de teste gratuito: toda nova conta tem acesso a um teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da criação da conta. Findo esse prazo, o teste expira automaticamente e o uso da plataforma fica condicionado à contratação de um plano pago, sem renovação ou extensão do período gratuito.
• Após o teste, o uso da plataforma está sujeito à contratação de um plano vigente.
• Os valores, limites, recursos disponíveis e condições comerciais são divulgados no momento da contratação.
• Os pagamentos serão realizados conforme a periodicidade escolhida pelo Cliente.
• Bloqueio por expiração da assinatura: o acesso à plataforma é vinculado ao período de assinatura efetivamente pago. Encerrado esse período sem renovação ou pagamento do ciclo seguinte, o acesso é automaticamente bloqueado, independentemente de aviso judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da cobrança dos valores eventualmente devidos. A plataforma exibe avisos de vencimento próximo nos dias que antecedem a expiração, e a reativação do acesso fica condicionada à regularização do pagamento. O encerramento definitivo da conta poderá ocorrer após o bloqueio, observado o aviso prévio previsto na cláusula 16.
• Custos de terceiros: determinados recursos podem depender de serviços de terceiros sujeitos a cobrança própria (provedores de IA, mensagens, telefonia, infraestrutura). A Ruvz poderá repassar tais custos quando expressamente previsto no plano contratado ou comunicado ao Cliente com antecedência.

4. Alteração de Preços e Planos

A Ruvz poderá alterar preços, limites ou recursos dos planos mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Caso não concorde com as alterações, o Cliente poderá cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor das novas condições.

5. Uso Aceitável

O Cliente compromete-se a:

• utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• respeitar as políticas das plataformas integradas, incluindo Meta, WhatsApp, Instagram e Facebook;
• ser integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da plataforma, inclusive aquelas geradas por agentes de inteligência artificial configurados em sua conta;
• respeitar os limites de uso do plano contratado.

É expressamente vedado utilizar a plataforma para:

• atividades ilegais;
• fraude ou tentativa de fraude;
• violação de direitos de terceiros;
• distribuição de malware ou conteúdo malicioso;
• utilização em desacordo com as políticas dos provedores integrados.

O descumprimento desta cláusula poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.

6. Política Anti-Spam

É expressamente proibido ao Cliente:

• enviar mensagens em massa a destinatários que não tenham fornecido consentimento prévio, livre e informado para recebê-las;
• adquirir, vender, alugar ou utilizar listas de contatos obtidas sem o consentimento dos titulares;
• enviar conteúdo enganoso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• empregar automações para assediar, importunar ou pressionar indevidamente destinatários.

Consequências: a violação desta política poderá acarretar suspensão imediata da conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de valores já pagos, além da responsabilização civil e criminal do Cliente perante destinatários afetados, autoridades reguladoras e terceiros prejudicados. O Cliente reconhece, ainda, que práticas de spam podem motivar o bloqueio de números, contas e integrações pelas respectivas plataformas (incluindo Meta/WhatsApp), sem qualquer responsabilidade da Ruvz.

7. Integrações com Terceiros

A plataforma integra-se com serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, WhatsApp Business API (Meta), Instagram, Facebook, provedores de modelos de inteligência artificial, provedores de e-mail, telefonia, SMS e APIs externas.

O Cliente reconhece que a utilização desses canais está sujeita às regras, políticas e limitações impostas pelos respectivos fornecedores. Suspensões, bloqueios, banimentos, restrições, alterações ou encerramentos promovidos por terceiros — incluindo o bloqueio de números ou contas WhatsApp Business pela Meta — poderão impactar funcionalidades da plataforma e não geram qualquer responsabilidade da Ruvz.

A disponibilidade desses serviços depende exclusivamente dos respectivos fornecedores. A Ruvz não se responsabiliza por indisponibilidades, limitações, mudanças ou encerramentos promovidos por terceiros.

8. Inteligência Artificial

Algumas funcionalidades utilizam modelos de inteligência artificial fornecidos pela própria Ruvz ou por parceiros tecnológicos.

O Cliente reconhece que respostas geradas por IA podem conter erros, imprecisões ou informações incompletas. O Cliente é integralmente responsável pela revisão e validação das respostas geradas por inteligência artificial antes de sua utilização em operações comerciais, jurídicas, financeiras, contratuais ou outras atividades críticas. A Ruvz não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerados por IA.

O Cliente também é responsável pelos prompts, instruções, conteúdos e automações que criar ou executar por meio da plataforma.

Revisão humana (art. 20 da LGPD): os titulares de dados pessoais cujos atendimentos forem conduzidos por agentes de IA têm direito a solicitar revisão por pessoa natural de decisões automatizadas que lhes afetem. Como Operadora dos dados dos contatos do Cliente (vide cláusula 12), a Ruvz auxiliará o Cliente, na qualidade de Controlador, no atendimento dessas solicitações.

A Ruvz não utiliza os dados do Cliente para treinar modelos próprios nem de terceiros sem consentimento expresso.

9. Disponibilidade da Plataforma

A plataforma é fornecida em base "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available). A Ruvz empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros, nem níveis mínimos de serviço (SLA), salvo quando expressamente previsto em contrato específico assinado com o Cliente.

Eventuais interrupções poderão ocorrer em razão de:

• manutenções programadas, que serão comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas sempre que possível, por e-mail ou notificação dentro da plataforma;
• atualizações técnicas;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de APIs e serviços de terceiros;
• eventos fora do controle razoável da Ruvz, incluindo força maior.

10. Propriedade Intelectual

Todo o software, código-fonte, interface, marca, documentação, algoritmos e demais ativos relacionados à plataforma permanecem de propriedade exclusiva da Ruvz.

A contratação concede ao Cliente apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma durante a vigência da assinatura.

É expressamente vedado ao Cliente, sem autorização prévia e por escrito da Ruvz:

• copiar, modificar, distribuir ou sublicenciar qualquer parte da plataforma;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software;
• utilizar a marca, logotipos ou identidade visual da Ruvz;
• desenvolver produtos ou serviços concorrentes baseados na tecnologia, no know-how ou no conteúdo da plataforma.

11. Dados e Ativos do Cliente

• Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.
• A Ruvz não reivindica propriedade sobre os dados armazenados na plataforma.
• O Cliente é responsável pela legalidade da coleta, armazenamento e tratamento dos dados inseridos em sua conta.
• Backup: o Cliente é responsável por manter cópias de segurança dos dados que considerar relevantes. Embora a Ruvz adote mecanismos de proteção e recuperação, não garante a preservação permanente dos dados em caso de falhas técnicas, ações de terceiros, eventos de força maior ou falhas causadas pelo próprio Cliente ou provedores externos.
• Propriedade dos ativos: números de telefone, contas WhatsApp Business, contas Meta, contas Instagram, integrações com provedores e demais ativos cadastrados ou conectados pelo Cliente permanecem de sua exclusiva titularidade e responsabilidade, podendo ser desvinculados da plataforma a qualquer momento.

12. Proteção de Dados (LGPD) — Papéis das Partes

As partes comprometem-se a observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

Papéis das partes: em relação aos dados pessoais de leads, contatos e clientes finais inseridos, capturados ou tratados pelo Cliente por meio da plataforma:

• o Cliente atua como Controlador, sendo responsável pelas decisões sobre as finalidades, bases legais e meios de tratamento desses dados, bem como pelo cumprimento dos deveres de transparência perante os titulares;
• a Ruvz atua como Operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções legítimas do Controlador e para a prestação dos serviços contratados.

Como Operadora, a Ruvz se compromete a:

• tratar os dados apenas conforme as instruções do Controlador e estritamente para a finalidade da prestação dos serviços;
• implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas, considerando o estado da técnica e os riscos envolvidos;
• não utilizar os dados para finalidades próprias, nem para treinamento de modelos próprios ou de terceiros sem consentimento expresso;
• auxiliar o Controlador, na medida do razoável, no atendimento a solicitações de titulares de dados;
• comunicar o Controlador em até 2 (dois) dias úteis a contar do conhecimento de incidente de segurança que afete dados pessoais por ele tratados;
• eliminar ou devolver os dados ao término do contrato, conforme solicitação do Controlador e observados os prazos de retenção legalmente exigidos.

Sub-Operadores: o Cliente autoriza expressamente a Ruvz a subcontratar terceiros ("Sub-Operadores") para auxiliar na prestação dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, provedores de infraestrutura em nuvem, banco de dados, autenticação, integrações de mensageria e modelos de inteligência artificial. As categorias de Sub-Operadores e os respectivos fornecedores vigentes estão descritos na Política de Privacidade. A Ruvz exigirá de seus Sub-Operadores obrigações de proteção de dados equivalentes às assumidas nestes Termos.

Transferência internacional de dados: o Cliente reconhece e autoriza que parte do tratamento poderá ocorrer fora do território nacional, especialmente em razão da utilização de serviços de modelos de inteligência artificial e de infraestrutura em nuvem. Tais transferências serão realizadas com base em cláusulas contratuais padrão equivalentes às aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou em outro fundamento legal previsto nos arts. 33 a 36 da LGPD.

Quando aplicável, as partes poderão celebrar Acordo de Tratamento de Dados (DPA) específico, complementar a estes Termos.

Solicitações relacionadas à LGPD, incluindo o exercício de direitos de titulares, devem ser direcionadas ao Encarregado de Dados da Ruvz pelo e-mail dpo@ruvz.com.br.

13. Portabilidade de Dados

Durante a vigência da assinatura, o Cliente poderá exportar seus dados a qualquer momento por meio das funcionalidades nativas da plataforma.

Adicionalmente, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado e legível por máquina (CSV ou JSON) pelo e-mail dpo@ruvz.com.br. A solicitação será atendida em até 15 (quinze) dias úteis.

Recomenda-se solicitar a exportação antes do cancelamento da conta, observado o prazo de retenção previsto na cláusula 17.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Ruvz não será responsável por:

• interrupções ou falhas em serviços de terceiros (WhatsApp, APIs de mensageria, provedores de IA, infraestrutura);
• conteúdo das mensagens enviadas pelo Cliente ou por seus agentes de IA;
• imprecisões em respostas geradas por inteligência artificial;
• perda de dados decorrente de uso inadequado da plataforma pelo Cliente;
• bloqueio de contas ou números pelas plataformas integradas (Meta, WhatsApp, Instagram, etc.);
• lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Ruvz ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar a reclamação.

A limitação acima não se aplica em casos de dolo ou fraude comprovada da Ruvz.

15. Indenização

O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a Ruvz, suas afiliadas, sócios, administradores, empregados e prepostos de quaisquer reclamações, ações, danos, perdas, multas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a:

• uso inadequado ou ilícito da plataforma pelo Cliente;
• violação destes Termos ou da Política Anti-Spam;
• violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, imagem, honra e privacidade;
• envio de spam, conteúdo enganoso, fraudulento ou ilícito;
• descumprimento da LGPD ou de qualquer outra norma aplicável ao tratamento de dados pessoais pelo Cliente, na qualidade de Controlador;
• bloqueios, sanções ou penalidades aplicadas pelas plataformas integradas (Meta, WhatsApp, etc.) em razão de condutas do Cliente.

16. Suspensão e Encerramento

A Ruvz poderá suspender ou encerrar contas que:

• violem estes Termos ou a Política Anti-Spam;
• utilizem a plataforma para atividades ilícitas;
• representem risco operacional, financeiro ou de segurança;
• estejam com a assinatura expirada e sem regularização do pagamento;
• sejam objeto de determinação de autoridade competente.

Em casos de violação grave — atividades ilícitas, fraude, risco iminente de segurança ou descumprimento da Política Anti-Spam — a suspensão ou o encerramento poderão ocorrer imediatamente e sem aviso prévio. Nos demais casos, a Ruvz dará ao Cliente aviso prévio com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para regularização.

17. Cancelamento

• O Cliente poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma ou pelos canais de atendimento disponibilizados.
• O cancelamento interromperá as cobranças futuras, e o acesso permanecerá ativo até o término do período já pago.
• Salvo disposição em contrário, os valores já pagos não serão reembolsados, integral ou proporcionalmente.
• Retenção pós-cancelamento: após o encerramento da conta, os dados poderão permanecer armazenados por até 30 (trinta) dias para fins de recuperação eventual ou cumprimento de obrigações legais. Findo esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente, salvo prazo diverso exigido por lei ou solicitação de exportação em curso (cláusula 13).

18. Comunicações

O Cliente concorda que a Ruvz poderá enviar comunicações relacionadas à conta, faturamento, alterações de serviços, segurança, suporte e aspectos contratuais por e-mail, notificações dentro da plataforma ou outros meios eletrônicos informados pelo Cliente. Tais comunicações são consideradas entregues no momento do envio pela Ruvz.

É responsabilidade do Cliente manter os dados de contato atualizados e verificar regularmente os canais informados.

19. Modificações dos Termos

A Ruvz poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em seu website. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou notificação dentro da plataforma. A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada aceitação das novas condições.

Caso o Cliente não concorde com as alterações, deverá interromper a utilização da plataforma e solicitar o cancelamento da conta antes da entrada em vigor das novas condições.

20. Disposições Gerais

A utilização da plataforma não estabelece qualquer vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implicará renúncia de direitos.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

21. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

22. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido também pela Política de Privacidade da Ruvz, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

23. Contato

• Atendimento geral: contato@ruvz.com.br
• Encarregado de Dados (DPO) — assuntos LGPD: dpo@ruvz.com.br
• Telefone: +55 (48) 99144-6813
• Endereço: Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Florianópolis/SC, CEP 88015-100